Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política descreve como a HABLAS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.819.435/0001-57, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150 ("Hablas"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais.

Ela observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

Aplica-se a:

• visitantes do site hablas.chat e de qualquer subdomínio sob *.hablas.chat;
• pessoas que preenchem formulários, solicitam demonstração ou nos contatam por qualquer canal;
• clientes contratantes da plataforma Hablas e seus usuários autorizados;
• dados pessoais de terceiros tratados dentro da plataforma por conta e ordem dos nossos clientes.

Complementam este documento os Termos de Uso, a Política de Cookies e o Adendo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

2. Definições

3. Os dois papéis da Hablas

Este é o ponto central desta Política. A Hablas atua em duas posições distintas, com responsabilidades distintas.

3.1. Hablas como controladora

Somos controladores dos dados pessoais tratados para operar o nosso próprio negócio:

• dados de visitantes do site e de leads comerciais;
• dados cadastrais e de faturamento dos Clientes;
• dados de identificação e de acesso dos Usuários Autorizados;
• registros de uso da plataforma, logs de acesso, dados técnicos e métricas de produto;
• dados de atendimento e suporte prestado pela Hablas;
• dados de candidatos a vagas e de parceiros indicadores.

Nesses casos, nós definimos as finalidades e os meios do tratamento e respondemos diretamente ao titular.

3.2. Hablas como operadora

Somos operadores em relação a todo o conteúdo que o Cliente insere, importa, captura ou processa dentro da plataforma, incluindo:

• números de telefone, nomes e demais dados de Contatos Finais;
• conteúdo de mensagens, mídias, arquivos e áudios trocados nas conversas;
• campos personalizados, etiquetas, anotações, histórico de negociações e etapas de funil;
• dados provenientes de integrações, webhooks e automações configurados pelo Cliente.

Nesses casos, o Cliente é o controlador. É ele quem decide quais dados coleta, sob qual base legal, para qual finalidade e por quanto tempo. A Hablas trata esses dados apenas conforme as instruções documentadas do Cliente e o disposto no Adendo de Tratamento de Dados Pessoais.

3.3. Se você é um Contato Final

Se você é uma pessoa que conversou com uma empresa que utiliza a Hablas e deseja acessar, corrigir ou excluir seus dados, o pedido deve ser dirigido àquela empresa, que é a controladora. Se nos procurar diretamente, encaminharemos a solicitação ao Cliente responsável e o auxiliaremos no atendimento, sem decidir sobre o pedido em seu lugar.

4. Dados que tratamos como controladora

4.1. Dados fornecidos por você

4.2. Dados coletados automaticamente

4.3. Dados obtidos de terceiros

Podemos receber dados de parceiros indicadores, plataformas de anúncios e bases públicas, como a da Receita Federal para validação de CNPJ, sempre com base legal adequada.

4.4. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso o Cliente trate dados de menores, deverá observar o art. 14 da LGPD, incluindo o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável.

5. Finalidades e bases legais

Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento pelos canais da seção 13, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, realizamos avaliação prévia considerando as legítimas expectativas do titular e adotamos medidas de mitigação. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação.

6. Canais de comunicação suportados

A plataforma opera com os seguintes canais: WhatsApp por meio da API oficial da Meta, WhatsApp por conexão via leitura de código QR, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, e-mail, SMS, webchat e telefonia VoIP.

Cada canal é operado por um terceiro, com políticas de privacidade próprias, sobre as quais a Hablas não tem controle. O tráfego das mensagens passa necessariamente pela infraestrutura desses terceiros antes de chegar à plataforma.

A plataforma armazena áudios do WhatsApp e, quando aplicável, gravações de chamadas de voz. A transcrição não ocorre automaticamente: somente é realizada quando o Cliente ativa ou solicita essa funcionalidade. Nesse caso, apenas o áudio selecionado para transcrição é enviado ao provedor contratado para esse processamento.

7. Inteligência artificial

1. Os recursos de IA processam o conteúdo textual das conversas e, quando solicitado pelo Cliente, os áudios selecionados para transcrição, para gerar respostas, classificar intenções, resumir atendimentos e qualificar oportunidades, sempre por instrução e configuração do Cliente.
2. Utilizamos provedores de modelos de linguagem contratados sob cláusulas que vedam o uso do conteúdo para treinamento dos modelos do provedor.
3. A Hablas não utiliza o conteúdo das conversas dos Clientes para treinar modelos próprios ou de terceiros.
4. Respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Cabe ao Cliente configurar limites, revisar fluxos críticos, prever transbordo para atendimento humano e informar seus Contatos Finais sobre a interação com sistema automatizado, quando aplicável.
5. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. Pedidos relativos a fluxos configurados pelo Cliente devem ser dirigidos ao próprio Cliente, na condição de controlador.

8. Segmentos regulados e dados sensíveis

A Hablas atende clientes das áreas de saúde, advocacia e serviços financeiros, entre outras. Nesses contextos, é possível que o Cliente trate dados pessoais sensíveis ou informações protegidas por sigilo profissional dentro da plataforma.

Sobre isso, esclarecemos:

• A Hablas não solicita dados sensíveis para a contratação nem para o uso da plataforma.
• Se o Cliente optar por tratar dados sensíveis, ele o faz na qualidade de controlador e sob sua exclusiva responsabilidade, devendo observar base legal específica do art. 11 da LGPD e adotar salvaguardas adicionais.
• A Hablas não acessa o conteúdo das conversas para finalidade própria. O acesso técnico ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, mediante solicitação de suporte do Cliente, de forma registrada e por pessoal sujeito a dever de confidencialidade.
• Informações protegidas por sigilo profissional, como as relações entre advogado e cliente ou entre profissional de saúde e paciente, permanecem sob responsabilidade do respectivo profissional, cabendo a ele avaliar a adequação do canal utilizado.
• Cabe ao Cliente de segmento regulado observar as normas do seu conselho de classe e do seu órgão regulador, inclusive quanto a publicidade, guarda de prontuário e sigilo.

9. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.

9.1. Subprocessadores

Contratamos terceiros para viabilizar a operação, todos obrigados contratualmente a padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os nossos. Divulgamos essas relações por categoria de serviço:

Clientes que necessitem da relação nominal de subprocessadores, para fins de due diligence ou de avaliação de risco, podem solicitá-la ao Encarregado, hipótese em que ela será fornecida sob compromisso de confidencialidade.

9.2. Plataformas de mensageria de terceiros

Compartilhamos dados com as plataformas listadas na seção 6 na medida necessária ao envio e recebimento das mensagens. O tratamento realizado por elas segue suas políticas próprias.

9.3. Demais hipóteses

• autoridades públicas e judiciais, mediante requisição legal, ordem judicial ou para exercício regular de direitos;
• operações societárias, como fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, com transferência ao sucessor mediante compromisso de observância desta Política e comunicação aos titulares quando exigido;
• com o próprio Cliente, quando você for Usuário Autorizado ou Contato Final vinculado a ele.

10. Transferência internacional

Os dados da plataforma, incluindo bancos de dados e backups, são armazenados em servidores localizados no Brasil.

Há transferência internacional em situações específicas, notadamente:

• processamento de conteúdo textual e, quando solicitado pelo Cliente, de áudios selecionados para transcrição por provedores de inteligência artificial;
• ferramentas de analytics e mensuração de anúncios;
• eventuais serviços de e-mail e comunicação hospedados fora do país.

Essas transferências observam o Capítulo V da LGPD, mediante cláusulas contratuais com garantias de proteção, avaliação do nível de proteção do país de destino, criptografia em trânsito e compromissos de confidencialidade e de notificação de incidentes.

11. Retenção e eliminação

O histórico de conversas permanece disponível durante toda a vigência do contrato. O Cliente pode, a qualquer momento, excluir registros ou solicitar a configuração de expurgo automático, decisão que lhe cabe na condição de controlador e que recomendamos avaliar à luz do princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.

Solicitado o cancelamento e inexistindo valores pendentes, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo em curso, limitado a 30 dias corridos, período em que o Cliente poderá exportar seus dados. Em seguida, o login será desativado. Os dados dos ambientes de produção serão eliminados após 90 dias corridos contados da desativação. Nas cópias de segurança, a eliminação ocorrerá automaticamente ao término do ciclo de retenção de 30 dias, durante o qual os dados permanecerão criptografados e indisponíveis para uso operacional. Ressalvam-se as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Podemos manter dados anonimizados, sem possibilidade de reidentificação, para fins estatísticos e de melhoria de produto, por prazo indeterminado.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:

• criptografia em trânsito e criptografia do banco de dados em repouso;
• armazenamento de senhas com função de hash e sal, sem possibilidade de reversão;
• autenticação em duas etapas disponível para contas administrativas;
• registro de log de auditoria das ações administrativas relevantes;
• controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• segregação lógica de dados entre Clientes em ambiente compartilhado;
• rotina de backups com teste periódico de restauração;
• monitoramento de disponibilidade e de eventos de segurança;
• políticas internas de segurança e termo de confidencialidade firmado com colaboradores;
• avaliação de segurança de subprocessadores antes da contratação.

Nenhum sistema é totalmente imune. A segurança depende também das suas práticas, como manter senhas fortes, ativar a autenticação em duas etapas, não compartilhar credenciais e revogar acessos de colaboradores desligados.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Hablas:

1. acionará seu plano de resposta e adotará medidas de contenção;
2. comunicará o Cliente afetado em até 48 horas da confirmação do incidente, com as informações então disponíveis;
3. apoiará o Cliente na comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, nos termos do art. 48 da LGPD;
4. registrará o incidente, suas causas e as medidas corretivas adotadas.

14. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade a outro fornecedor, observados segredo comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento;
11. revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20.

Como exercer: envie sua solicitação para suporte@hablas.chat, indicando no assunto a expressão "LGPD".

Responderemos em formato simplificado de imediato ou, quando necessária declaração completa, em até 15 dias contados da requisição, conforme o art. 19, II, da LGPD.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, medida destinada a proteger você contra acessos indevidos. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderão ser recusados de forma fundamentada.

15. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no site e na aplicação. Cookies não essenciais são acionados somente após a sua manifestação no banner de consentimento. O detalhamento das categorias, finalidades e prazos está na Política de Cookies.

16. Comunicações de marketing

Você pode cancelar o recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou pelo e-mail de contato desta Política. Comunicações transacionais e contratuais, como avisos de cobrança, alterações de serviço e incidentes, não podem ser desativadas enquanto houver relação contratual vigente.

17. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Encarregado (DPO): Danilo de Campos Araujo
E-mail: suporte@hablas.chat
Correspondência: Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150

18. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado, aviso na plataforma ou destaque no site, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor, salvo quando decorrerem de exigência legal ou regulatória de aplicação imediata.

19. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.